Mais uma votação na Assembleia desafiou o Regime de Recuperação Fiscal: desta vez, os deputados aprovaram a emenda que proíbe a privatização da Cedae. E a venda da estatal dava lastro à operação que permitiu o aporte de recursos necessários para manter os pagamentos dos servidores em dia e o início da renegociação das dívidas do estado
A base governista desistiu de continuar a batalha iniciada duas semanas atrás em torno da emenda do deputado Paulo Ramos (PDT), apresentada sobre o projeto de lei complementar para reduzir multas e juros de contribuintes inadimplentes. O “bacalhau” — no jargão político, uma emenda que não tem nada a ver com o projeto no qual foi incluída — foi aprovado por unanimidade, com 48 votos.
Com as galerias cheias de servidores da estatal — e em plena campanha eleitoral — ninguém quis enfrentar o ônus político de defender uma pauta impopular.
Nos discursos de celebrando a vitória, teve até coro de “Cedae, unida, jamais será vendida”.
Esta não é a primeira votação que coloca em risco o Regime de Recuperação Fiscal — aprovado pelos próprios deputados. Em agosto, pressionados pela proximidade das eleições, os nobres aprovaram o aumento de 5% para servidores do Judiciário, apesar de reajustes para o funcionalismo estarem proibidos pelo acordo assinado com o governo federal.
DEPUTADOS “MUDARAM DE IDEIA”
O jornal O GLOBO destacou os deputados “incoerentes”, que mudaram de opinião da primeira para a segunda votação. Entre eles, estão os nomes de Geraldo Pudim e João e Peixoto, deputados campistas. Segundo Dionísio Lins (PP), deputado que também mudou de opinião, a decisão desta terça-feira apenas “corrigiu um erro”.
– Eu não mudei de opinião. Nunca votei a favor da privatização. Eu votei, naquele momento, autorizando o estado a pegar um empréstimo. E a mensagem do governo não dizia em nenhum momento, que iria privatizar a CEDAE – argumentou.
DEMAGOGOS
O candidato do partido Novo ao governo do Rio, Marcelo Trindade, disse estar “desalentado, chocado e desesperado” com a votação da Assembleia Legislativa que revogou a autorização para a privatização da Cedae, na tarde desta terça-feira (18).
“Quarenta e oito demagogos, reunidos sob aplausos das galerias lotadas de servidores da Cedae, revogaram a autorização para a privatização da Cedae, que é a condição para que o Rio de Janeiro se mantenha no Plano de Recuperação Fiscal, sem o qual a sua dívida vence antecipadamente. São R$ 20 bilhões. Essa gente irresponsável, demagógica, que faz isso para tentar se reeleger, põe em risco a integridade do nosso estado”, afirmou o candidato.
Para Trindade, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) não vai ter alternativa a não ser vetar a emenda.
“Eles (os deputados) provavelmente vão derrubar de novo o veto, sob aplauso das galerias ensandecidas, e eles vão nos obrigar de novo a obter uma decisão judicial para suspender essa decisão inconstitucional”, afirmou o candidato do Novo.
