A concessionária Enel cortou o fornecimento de energia elétrica de cinco unidades administrativas da Prefeitura de Campos, devido à falta de pagamento de faturas. Entre os locais afetados estão a Campos Luz, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a sede da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, além de dois pontos no Mercado Municipal: o pátio que atende ao Terminal Pesqueiro e a sala de administração.
De acordo com a Enel, a Prefeitura de Campos acumula dívidas desde 2021, totalizando mais de R$ 76 milhões referentes ao não pagamento de contas de energia elétrica.
Em nota, a Enel informou que seguiu todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo o envio de avisos prévios com 15 dias de antecedência. A empresa esclareceu que os cortes não afetam locais de prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, embora unidades desses setores também apresentem débitos com a distribuidora.
A empresa destacou ainda que a inadimplência de grandes consumidores, como administrações municipais, prejudica o equilíbrio econômico-financeiro da concessão de distribuição de energia, onerando os custos dos demais consumidores. Segundo a Enel, o combate à inadimplência é necessário para proteger os consumidores e garantir a continuidade dos serviços de energia elétrica.
Segundo a nota divulgada pelo município, “os débitos divulgados pela Concessionária Enel não são da atual gestão e, sim, vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões”. Além disso, a prefeitura destacou que parte dos débitos foi questionada por não pertencer a imóveis de responsabilidade do governo municipal. A administração ainda afirmou que diversas cobranças já foram pagas, e valores deveriam ter sido ressarcidos ou descontados da dívida.
A prefeitura reforçou que mantém diálogo com a Enel para solucionar o impasse e buscar a regularização dos valores cobrados.
A administração municipal também acusou a Enel de longa data de prestação de serviços insatisfatórios, mencionando problemas como o aumento da carga de energia não realizado para equipar escolas, creches e postos de saúde com sistemas de ar-condicionado. Além disso, a prefeitura afirmou que não aceitará o corte de energia e que recorrerá às instâncias judiciais necessárias para proteger o interesse público.
O município destacou ainda que a concessionária possui mais de R$ 20 milhões em débitos registrados no Procon local, referentes a multas por irregularidades.