O subsídio às empresas de ônibus que garante o passe livre aos estudantes dos colégios federais sai do orçamento da Secretaria estadual de Educação (Seeduc). No entanto, a partir de janeiro de 2018, o governo do estado, que paga o subsídio da gratuidade, vai deixar de bancar o valor. Atualmente, são gastos com o benefício R$ 1,5 milhão mensais. Tentando “cortar gastos”, a pasta decidiu, em maio, cortar a ajuda após uma avaliação interna de que o Estado não tem a obrigação de pagar o transporte de estudantes da União ou de municípios.
Um decreto definiu que o benefício seria encerrado no dia 1 de janeiro de 2018, o que atingirá 27 mil estudantes. O estado tem 53 escolas federais. A cidade de Campos tem duas unidades da rede federal, porém, uma lei municipal garante o passe livre dos estudantes dentro do território municipal.
Os alunos fizeram uma mobilização no Centro do Rio na última semana, e foram recebidos por um grupo de deputados. Hoje, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará um projeto de lei de Gilberto Palmares (PT), André Ceciliano (PT) e Carlos Osorio (PSDB) que estenderia o benefício do passe livre aos alunos da rede federal. Um novo ato está marcado para hoje, em frente à Alerj, para apoiar a aprovação do benefício.
O tema também deve ser tema de debate na audiência pública da Comissão de Educação da Alerj de amanhã, que terá o secretário estadual de Educação Wagner Victer fazendo um balanço de 2017 e apresentando as perspectivas do próximo ano da rede no estado do Rio.
JOGO DE EMPURRA
A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Ministério (MEC) da Educação entraram em um jogo de empurra para explicar o fim do passe livre. A Seeduc afirmou que “a legislação estadual vigente prevê o pagamento somente para alunos das redes estadual e municipal”.
Ainda segundo a pasta, a decisão foi tomada no começo do ano e a Seeduc deu um prazo para elas se adequarem. Essa medida foi tomada após uma liminar judicial que obrigou o Estado a não interromper o passe livre ainda no meio do ano.
“O Ministério da Educação também foi devidamente comunicado formalmente já no início de 2017 que deveria buscar a solução junto a sua rede de ensino”, informou.
Já o MEC explicou que o passe livre é um programa criado dentro da autonomia do governo do Rio. “União, Estados e Municípios são autônomos, conforme a Constituição Federal. Por isso, não há como um estado ou um município mandar a União assumir programas firmados em âmbito local e nem vice-versa”, afirmou a nota.
Além disso, afirmou que a Constituição não trata de obrigação de gratuidade de transporte de alunos neste caso. “No entanto, os membros da Rede Federal são autônomos para criarem ações voltadas ao transporte de seus alunos se acharem necessário’’.
NOTA DO GOVERNO DO ESTADO
No início do ano, como amplamente divulgado pela imprensa, foi solicitado pelas escolas federais, e concedido de maneira transitória, o prazo para que ao longo deste ano as Escolas Federais viabilizassem junto ao Ministério da Educação (MEC) os recursos necessários para custear o ano de 2018. O Ministério da Educação também foi devidamente comunicado formalmente já no início de 2017 que deveria buscar a solução junto a sua rede de ensino.
