Um estudo de impacto elaborado pela Prefeitura de São João da Barra aponta que o município pode sofrer uma queda de até 85% na arrecadação de royalties do petróleo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a redistribuição desses recursos. A projeção acende um alerta para possíveis impactos diretos na manutenção de serviços essenciais e investimentos públicos.
Atualmente, cerca de 34,4% da receita municipal depende dos royalties, o que evidencia a importância desses recursos para o equilíbrio fiscal. Na prática, uma redução dessa magnitude comprometeria áreas como saúde e educação, além de afetar programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e obras de infraestrutura. Também haveria reflexos imediatos na contratação de exames, aquisição de medicamentos e no auxílio para aluguel social.
O julgamento sobre o tema está marcado para o dia 6 de maio de 2026 e pode redefinir a distribuição dos royalties em todo o país. A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, a medida está suspensa por decisão liminar, mas agora será analisada de forma definitiva pela Corte.
Estudos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) indicam que cidades produtoras podem perder mais de 70% de suas receitas, enquanto o Estado do Rio de Janeiro pode registrar uma redução de cerca de 40% nas participações governamentais ligadas ao petróleo. A preocupação é que a possível mudança desconsidere o caráter compensatório dos royalties, destinados a equilibrar os impactos da exploração petrolífera.
A prefeita Carla Caputi destacou a gravidade do cenário após reunião com autoridades estaduais e outros gestores municipais. Segundo ela, a decisão pode transformar a realidade de municípios inteiros. “Estamos falando de uma decisão que pode mudar completamente a realidade de municípios inteiros. Em São João da Barra, uma perda dessa magnitude comprometeria diretamente serviços essenciais à população. Não é apenas uma questão financeira, é uma questão social. São famílias que dependem desses investimentos. É uma preocupação muito grande e estamos totalmente mobilizados para defender os direitos da nossa população”, afirmou.
Outro ponto de atenção é que, dependendo do entendimento do STF, os efeitos da decisão podem ser imediatos e até retroativos, agravando ainda mais a situação fiscal dos municípios produtores.
