ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um inquérito da Operação Lava Jato sobre suposto pagamento de R$ 5 milhões em propinas, pela empreiteira Odebrecht, ao ex-senador Romero Jucá e ao senador Renan Calheiros, ambos do MDB, em troca da atuação dos parlamentares na aprovação de uma Medida Provisória em 2013.
O despacho foi assinado na segunda-feira (20), e publicado na terça (21), mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli derrubou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Operação.
O inquérito sobre Jucá e Renan agora arquivado foi aberto com base nos relatos de Marcelo, cuja delação premiada segue de pé.
O arquivamento acata parecer da Procuradoria-Geral da República. Segundo Fachin, a medida foi determinada em razão da ‘ausência de interesse do Ministério Público’ que se manifestou pelo ‘esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados’.
A indicação é que os relatos dos delatores não teriam se confirmado com as apurações conduzidas desde 2017.
O parecer da PGR foi apresentado ao STF no dia 25 de abril pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele destacou como os elementos colhidos na investigação ‘não são suficientes para o oferecimento de denúncia’ contra Jucá e Renan.
Em sua decisão, Fachin afirmou que com a “ausência de interesse do Ministério Público”, devido ao “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”, “impõe-se deferir o pedido formulado”. A praxe no STF é aceitar um pedido de encerramento de investigação apresentado pela PGR.
Renan e Jucá eram suspeitos de terem recebido uma propina de R$ 5 milhões em troca de uma suposta atuação em favor de uma medida provisória (MP) que beneficiaria subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. Os dois sempre negaram a acusação.
