A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes recebeu nesta terça (27), o secretário de Transparência e Controle da Prefeitura Municipal, Felipe Quintanilha, para a realização de uma Audiência Pública, onde ele pôde demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do último quadrimestre de 2016 e do primeiro quadrimestre de 2017. O Secretário também apresentou a metodologia do Orçamento Participativo Municipal, que possibilita aos munícipes a oportunidade de contribuírem com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio (2018/2021).
Para o secretário, a bruta diferença entre o atual orçamento e o do ano passado, se deve aos empréstimos, conhecidos como “venda do futuro”. Segundo Felipe, o município deveria se enquadrar na receita de R$ 1,6 bilhões prevista para 2016, mas foram feitos empréstimos utilizados como subterfúgio para gerar uma receita que não foi real. Ainda segundo o secretário, além do empréstimo, a prefeitura recebeu uma restituição de crédito da Previcampos, sendo que a prefeitura possui uma divida com a Previcampos e não poderia receber esta restituição. “Ao nosso ver houve uma gestão fiscal temerária, pois não existiu uma gestão real dos recursos”, avaliou Quintanilha.
Sobre o Orçamento Participativo, Felipe Garantiu que a intenção é, mesmo em crise e sem disponibilidade para investimentos, abrir o orçamento para a participação de todos os munícipes. “Isso será feito através do Plano Plurianual que desenha um plano de ação para os próximos quatro anos, sendo 2018/2021. Isso será feito através do poder executivo, poder legislativo e população. Para isso, abrimos um link no site da prefeitura onde as pessoas podem sugerir prioridades para todas as áreas do município. Este link ficará aberto até o dia 21 de julho. Paralelo a isso, vamos realizar mais de 20 Audiências Públicas. Nessas Audiências nós estamos somente ouvindo a população, buscando suas prioridades. No dia 1º de agosto nós nos comprometemos a voltar à Câmara para apresentar o resultado deste levantamento”, concluiu o secretário.
