A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, por meio do Departamento de Fiscalização, está realizando um trabalho de orientação e fiscalização nas ruas e avenidas do município para alertar proprietários de residências e comércios sobre o descarte irregular de restos de obras em vias públicas. A ação teve início há uma semana. Até o momento, cinco pessoas foram notificadas e duas multadas.
O objetivo é conscientizar os responsáveis por obras sobre a legislação vigente e a importância do manejo adequado dos materiais de construção. A população também pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias pelo telefone (22) 997142172 ou pelo e-mail [email protected].
Segundo a diretora do Departamento de Fiscalização, Mariana Flavio Ribeiro, inicialmente o responsável pelo entulho recebe uma notificação. Caso a irregularidade persista, é aplicada multa. Segundo ela, o maior acúmulo de materiais foi identificado na Avenida Edenites da Silva Viana, no Centro da cidade.
— Durante nossa atuação como fiscais de obras, realizamos constantemente notificações e, quando necessário, multas relacionadas à permanência de materiais de construção obstruindo calçadas e vias públicas por período superior ao necessário para carga e descarga. Esse tipo de descarte prejudica a circulação de pedestres e compromete a mobilidade urbana — explicou Mariana.
A diretora ressaltou, ainda, que a prática é proibida pela Lei Municipal nº 122/2002, que institui o Código de Obras do município, em seu artigo 40. Além de representar uma infração, o descarte irregular pode provocar acidentes envolvendo pedestres e causar danos ao pavimento das ruas, que receberam recentemente serviços de asfaltamento.
