O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (24), uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos no valor aproximado de R$ 1,17 milhão.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes contra a administração pública.
A ação, batizada de “Operação Bola Fora”, foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Os mandados foram cumpridos em endereços no município de Búzios e também no estado de São Paulo.
De acordo com o MPRJ, a investigação aponta indícios de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo tanto agentes públicos quanto particulares.
As apurações têm como foco o Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli,.
O contrato foi realizado por meio de adesão a uma ata de registro de preços originada no estado da Bahia.
Relatórios técnicos produzidos durante a investigação indicam possível superfaturamento na compra dos materiais, além da aquisição de itens em quantidades consideradas incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino.
Segundo o Ministério Público, foram identificadas compras expressivas de materiais esportivos sem relação com a realidade pedagógica local, incluindo produtos que não chegaram a ser utilizados nas unidades escolares.
Ainda segundo o MPRJ, há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com possível direcionamento do processo de contratação.
A investigação também aponta para a flexibilização indevida de exigências legais, além da ausência de pesquisa de preços e da desconsideração de pareceres técnicos que indicavam inconsistências no procedimento.
Outro ponto destacado é a falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata de registro de preços, requisito considerado obrigatório conforme orientações do Tribunal de Contas da União.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo o Ministério Público, o objetivo da operação é reunir provas para aprofundar as investigações, especialmente sobre o destino dos recursos públicos e a possível ocultação de valores relacionados às irregularidades apuradas.
