Foi aprovada na última terça (23), durante a sessão online da Câmara de Campos, o anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Combate ao Covid 19. O anteprojeto, de autoria do vereador Fred Machado (PPS), foi aprovado por 24 votos a favor e uma abstenção e foi elogiado pelos demais parlamentares, que lembraram que se no passado tivesse sido criado um outro fundo para os royalties do petróleo, hoje o município não estaria em crise.
O objetivo do fundo é possibilitar que o município possa receber doações, de forma legal, de entes públicos e privados, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Os recursos seriam fiscalizados tanto pelo poder executivo, quanto pelo legislativo do município.
Para o autor, a importância se dá devido ao momento em que vivemos. “Hoje sabemos da crise do município, onde a arrecadação é cada vez menor. Com esse fundo vamos ter a oportunidade de fazer com que pessoas físicas e jurídicas possam ajudar no combate ao covid-19, e dessa forma nós parlamentares também vamos poder fiscalizar essa verba. Como já estamos instalando uma comissão para apurar os gastos do covid-19 do poder público municipal, a Câmara terá um poder fiscalizador duplo, de suma importância nesse momento”, explicou o presidente Fred Machado.
A prefeitura será obrigada a prestar constas mensalmente ao Poder Legislativo em relação a arrecadação e destinação dos recursos desse fundo.
Tramitação
Nesta terça-feira, a Câmara também iniciou tramitação o Projeto de Lei nº 0026/2020, do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021, e dá outras providências.
