Terceiro a votar no julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu principal, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso.
A tese, no entanto, precisará ser acompanhada por ao menos mais dois ministros para ter algum impacto no processo. Caso isso não ocorra (alternativa mais provável), o julgamento seguirá com a divergência aberta por Fux.
De forma alternativa, o ministro ainda sugeriu que, se a decisão for mesmo manter o caso no STF, o processo deveria seguir para o plenário, ou seja, não ser julgado mais pela 1ª Turma e sim pelos 11 ministros.
“Fux acolhe, portanto, as duas preliminares apresentadas pelas defesas dos réus relacionadas à incompetência do STF”, explica o professor Fernando Castelo Branco, advogado criminal e professor de processo penal da PUC-SP.
“O ministro ainda acolheu a terceira preliminar, que se refere ao excesso acusatório, tese usada pelos advogados para sustentar que houve cerceamento de defesa.”
Ao apresentarem seus votos ontem, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino rebateram todas as preliminares apresentadas pela defesa, incluindo a questão relacionada à competência do STF. “Estranho que ele levante esse aspecto só agora e não no momento do recebimento da denúncia, oportunidade em que seria igualmente cabível”, diz Branco.
Para o também professor de Direito Penal Diego Nunes, do Instituto Federal de Santa Catarina, a mudança de entendimento de Fux em relação à competência do Supremo surpreende. “Até agora ele acompanhava os demais colegas”, destaca.
