Com o aumento dos casos de estelionato no estado do Rio de Janeiro, especialistas alertam para a importância de verificar a situação jurídica dos imóveis antes de fechar negócios de compra, venda ou aluguel. Em Campos dos Goytacazes, esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais frequente, acompanhando uma tendência observada em todo o estado.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 apontam que o Rio de Janeiro registra cerca de 83 mil ocorrências de estelionato por ano, o equivalente a mais de nove golpes por hora. O levantamento também mostra um crescimento de 317% desse tipo de crime desde 2018.

Para reduzir os riscos de fraudes imobiliárias, os Cartórios de Registro de Imóveis disponibilizam a plataforma RI Digital, que permite consultar informações oficiais sobre imóveis registrados no estado. O sistema reúne dados de mais de 4,9 milhões de propriedades e possibilita verificar a titularidade do bem, sua situação jurídica e a existência de eventuais restrições.

Por meio da plataforma, é possível solicitar a certidão digital da matrícula do imóvel, documento que reúne todo o histórico da propriedade e informa quem é o proprietário atual, além de indicar a existência de penhoras, indisponibilidades, dívidas ou outros impedimentos que possam comprometer a negociação.

Segundo Sérgio Ávila, presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio de Janeiro (RIB-RJ), a matrícula é o documento que oferece segurança jurídica ao comprador. Ele destaca que anúncios, contratos particulares e outros documentos apresentados durante negociações podem ser falsificados, enquanto a matrícula concentra as informações oficiais e atualizadas do imóvel.

Entre os golpes mais recorrentes estão a venda de imóveis por pessoas que não são proprietárias, a oferta de imóveis inexistentes, a comercialização do mesmo bem para mais de um comprador e a omissão de débitos ou restrições que impedem a transferência da propriedade.

Casos recentes envolvendo falsos corretores e organizações criminosas especializadas em fraudes imobiliárias reforçam a necessidade de atenção dos compradores. Em diversas situações, as vítimas só descobrem a irregularidade durante o processo de escritura ou registro do imóvel, quando constatam que o vendedor não possui legitimidade para realizar a negociação.

Antes de efetuar qualquer pagamento, a orientação é consultar as informações do imóvel em bases oficiais. Caso o número da matrícula não esteja disponível, a plataforma permite realizar buscas vinculadas ao CPF ou CNPJ do suposto proprietário. Após localizar o imóvel, recomenda-se solicitar uma certidão atualizada e verificar se o bem está realmente registrado em nome do vendedor e se não existem impedimentos legais para a transação.

A consulta prévia às informações registrais é considerada uma das principais medidas para evitar prejuízos financeiros e garantir maior segurança nas negociações imobiliárias.