O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou regras mais rigorosas para a nomeação de servidores em cargos comissionados e funções gratificadas, ampliando o controle sobre a integridade e a idoneidade dos indicados antes da efetivação das nomeações.
A resolução, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ), determina que todos os indicados passem por uma análise prévia de histórico profissional e jurídico. Entre as novas exigências estão o preenchimento de questionário sobre possíveis conflitos de interesse, apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista, além de uma declaração de conformidade sobre vínculos que possam gerar incompatibilidade.
De acordo com a nova norma, cada nomeação será submetida à avaliação da unidade de compliance do GSI-RJ, responsável por emitir parecer técnico antes do andamento final do processo. Sem essa análise, a nomeação não poderá ser concluída.
A medida faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado e segue diretrizes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), com foco em fortalecer mecanismos de transparência na administração pública.
“Estamos criando uma cultura de integridade e transparência dentro da administração pública. Verificar a idoneidade de quem vai servir ao Estado não é desconfiança, é cuidado com o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Leão.
