O Porto do Açu entrou com uma medida judicial solicitando o restabelecimento imediato do tráfego de carretas com mais de quatro eixos nas vias urbanas de Campos dos Goytacazes. A ação foi anunciada nesta terça-feira (3), dias após a Prefeitura bloquear os acessos municipais sob alegação de riscos à população e degradação do pavimento urbano.
A medida foi adotada como reação à paralisação das obras da RJ-238, a Estrada dos Ceramistas, via estadual que liga diretamente Campos ao complexo portuário. De acordo com o Porto, a interrupção do tráfego está impedindo o deslocamento de insumos e mercadorias há mais de 48 horas, comprometendo toda a logística do terminal. A empresa argumenta que, com a estrada em obras desde 2023, a única rota disponível é justamente a que foi bloqueada pelo município.
A Estrada dos Ceramistas foi reaberta temporariamente em agosto de 2024, mesmo sem conclusão das intervenções, mas voltou a ser interditada em dezembro para continuidade das obras. Durante as festas de fim de ano, houve uma nova liberação emergencial, também a pedido da Prefeitura, mas desde janeiro deste ano, o tráfego está totalmente proibido. Até março, as carretas utilizavam ruas da cidade para chegar ao porto, quando a gestão municipal voltou a restringir a circulação. Um acordo entre o município e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) chegou a reabrir os acessos, mas no início desta semana, a Prefeitura voltou a barrar o trânsito de veículos pesados.
Por meio de nota, o DER informou que a pavimentação da RJ-238 está na fase de cura (secagem), ainda sem resistência suficiente para suportar o tráfego, e garantiu que a liberação da via deve ocorrer até o fim de junho. O órgão reiterou que os compromissos firmados com o município estão sendo cumpridos, incluindo a manutenção das rotas alternativas com tapa-buracos e reparos emergenciais.
A nota do DER destaca ainda que decisões municipais que impactam diretamente a circulação logística devem ser tomadas com diálogo entre as partes, sob risco de prejuízos à economia regional. “O bloqueio simultâneo da RJ-238 e das vias urbanas de Campos inviabiliza o acesso ao Porto do Açu, essencial para a mobilidade de cargas e desenvolvimento da região”, frisou o órgão estadual.
A Prefeitura de Campos, por sua vez, afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação judicial e reforçou que a competência de regulamentar o tráfego urbano é legalmente atribuída aos municípios, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), o município argumenta que a decisão de restringir o tráfego de caminhões com mais de quatro eixos está amparada em legislação federal e atende a uma indicação legislativa aprovada pela Câmara de Vereadores.
Segundo o IMTT, a decisão foi tomada diante da piora na mobilidade urbana, aumento no risco de acidentes e degradação do pavimento causada pelos veículos de grande porte. A Prefeitura também questiona o fato de a obra da RJ-238 não adotar o sistema “pare e siga”, prática comum em obras rodoviárias que permite o fluxo alternado de veículos enquanto os trabalhos seguem.
Enquanto o impasse se arrasta entre o município, o DER e o Porto, motoristas de carretas seguem aguardando às margens da BR-101, nas imediações do Shopping Estrada, impedidos de seguir viagem até o terminal portuário. O cenário tem causado transtornos logísticos e provocado manifestações da categoria, que cobra uma solução imediata.
