A Justiça pediu mais esclarecimentos e devolveu ao Ministério Público a denúncia contra sete funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio pela prática de rachadinha. Na decisão, foram pedidos também mais esclarecimentos sobre o arquivamento das investigações contra o vereador.
A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada disse que houve inconsistências na linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las.
Sobre a denúncia, a decisão determina que o Ministério Público explique algumas inconsistências presentes na investigação, incluindo a falta de fundamentos para o arquivamento do processo e a imprecisão na tipificação do crime de organização criminosa, antes de dar andamento à ação penal.
O MP também solicitou o arquivamento do caso contra o vereador Carlos Bolsonaro por entender que a conduta dele não configurou crime. Entretanto, a denúncia apontou indícios de improbidade administrativa, o que pelo magistrado foi caracterizado como contradição.
A denúncia
Entre as sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro estão o chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, Jorge Luiz Fernandes, o Jorge Sapão. O MPRJ alegou que arquivou a investigação contra Carlos, por não ter encontrado indícios com relação a ele.
Durante a investigação, ele teve quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático. No entanto, a investigação contra ele foi arquivada, segundo o MP, “visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”, de acordo com o documento ao qual a GloboNews teve acesso.
O termo “rachadinha” é usado para definir um esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele. O crime é conhecido juridicamente como peculato.
Foram denunciados:
- Jorge Luiz Fernandes
- Juciara da Conceição Raimundo da Cunha
- Alexander Florindo Baptista Júnior
- Thiago Medeiros da Silva
- José Francisco dos Santos
- Andrea Cristina da Cruz Martins
- Regina Célia Sobral Fernandes (esposa de Jorge Luiz)
Para o Ministério Público, o chefe do esquema era Jorge Luiz Fernandes, que criou uma verdadeira “organização criminosa”.
“Era amigo da familia Bolsonaro, tendo sido nomeado para o cargo de assessor em 2001 no gabinete de Carlos. A partir de 2018, passou a ser o chefe de gabinete”, afirma o MP.
