SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Prevent Senior pague multa de R$ 1,2 milhão ao médico Walter de Souza Correa Neto, que denunciou a prática da empresa de prescrever o chamado ‘kit Covid’ para tratamento de pessoas com covid-19 durante a pandemia.
A juíza reconheceu que o médico tinha vínculo empregatício com a Prevent Senior. Correa Neto trabalhava para a empresa como pessoa jurídica, mas, na avaliação da magistrada Patrícia Almeida Ramos, o médico cumpria uma série de obrigações e exigências típicas de um funcionário contratado sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estando subordinado, inclusive, a uma “estrutura hierárquica de poder”, com pagamento de bônus por produtividade e fazendo uso de crachá.
Para a magistrada, ficou configurado que o médico tem direito a benefícios como descansos semanais remunerados, pagamento de 13º salário, pagamento de férias, horas extras, adicional noturno e multa por descumprimento de acordo firmado em convenção coletiva. Foi dessa lista que a juíza fixou o valor de R$ 1,2 milhão que a Prevent Senior deve pagar.
A Justiça ainda decidiu que a empresa também deve pagar os gastos do médico com advogados. O valor estipulado foi de 2% do valor total da causa, o que corresponde a R$ 24 mil.
Procurada pelo UOL, a Prevent Senior disse que não comenta decisões da Justiça. “Contudo, é importante ressaltar que toda decisão judicial está sujeita a recurso. A Prevent Senior seguirá agindo de acordo com os princípios legais estabelecidos”, afirmou a empresa, em nota.
MÉDICO DENUNCIOU O USO DO KIT COVID
O médico Walter Correa de Souza denunciou pressão da Prevent Senior para prescrever remédios do chamado kit covid para pacientes. Esse kit tinha remédios como cloroquina e azitromicina, que são comprovadamente ineficazes contra a covid-19.
Segundo um dossiê assinado por 15 médicos, profissionais eram coagidos a prescrever os medicamentos sem consentimento de parentes dos pacientes e eram obrigados a trabalhar mesmo quando infectados com o coronavírus. A empresa negava a prática.
