A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 6, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um núcleo que integra o inquérito do golpe de Estado.
O “núcleo 4” da suposta trama golpista, acusado de atuar na produção e disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, é composto por Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
Assim como das outras vezes, o ministro do STF Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h desta terça-feira, e às 9h30 desta quarta, 7. Após a leitura da denúncia, os advogados vão apresentar as defesas e, depois disso, os cinco ministros do colegiado vão decidir se tornam réus, ou não, os sete denunciados.
“Eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo. Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, diz trecho da denúncia, se referindo ao grupo como responsável pelas “operações estratégicas de desinformação”.
Este será o terceiro julgamento sobre o recebimento de denúncias relacionados ao caso. O primeiro núcleo, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete militares de alta patente, e o núcleo dois, composto pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes, entre outros, já tiveram as denúncias aceitas e agora serão julgados em ações penais.
Quem são os acusados
Ailton Gonçalves Moraes Barros é capitão reformado do Exército. Segundo a PGR, ele “incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo”. Também é dele, segundo a investigação, a ordem para iniciar a campanha de difamação contra general Freire Gomes, após não ter topado a incursão golpista. “Se FG tiver fora mesmo. Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”, teria dito Ailton em troca de mensagens com general Braga Netto.
Ângelo Martins Denicoli é major da reserva do Exército e apontado como “elo do grupo criminoso com o influenciador Fernando Cerimedo”. Segundo a investigação, Denicoli alimentava uma nuvem com materiais para o influenciador, que divulgou um dossiê em novembro de 2022, em uma live no YouTube, com informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro. A investigação, no entanto, não conseguiu apurar se o argentino só buscava engajamento ou sabia dos planos golpistas. Também segundo a PGR, Alexandre Ramagem contava com ajuda de Denicoli desde a fase preparatória da trama criminosa e, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, o major integrava um grupo de pessoas empenhadas em encontrar fraudes nas urnas eletrônicas.
Carlos César Moretzsohn Rocha é engenheiro e foi presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal (PL) para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo a investigação, um mesmo conteúdo falso publicado pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo serviu para embasar a representação eleitoral protocolada pelo PL que pediu verificação extraordinária das urnas após segundo turno das eleições 2022. Em troca de mensagens, Rocha foi informado por Éder Balbino, da empresa Gaio, contratada para dar suporte técnico à análise, sobre inconsistências nos dados que tentava usar para embasar uma possível fraude, mas mesmo assim se apoiou no argumento falso.
Giancarlo Gomes Rodrigues é subtenente do Exército e estava cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os fatos apurados na investigação. Segundo a denúncia, Giancarlo realizou 887 pesquisas de “alvos” no sistema “First Mile” da Abin, a mando do chefe Marcelo Araújo Bormevet, também integrante do núcleo. Os materiais produzidos eram posteriormente repassados a perfis falsos e perfis cooptados, que serviam de vetores de propagação de notícias falsas em redes sociais. Esses seriam os “verdadeiros beneficiários políticos”, e as pesquisas “claramente não partiam de decisões estratégicas de Estado ou do trabalho regular na Agência Brasileira de Inteligência”, segundo a investigação.
Guilherme Marques de Almeida é tenente-coronel do Exército e foi apontado pela denúncia como “propagador em larga escala” de conteúdos falsos sobre o Poder Judiciário. “As mensagens identificadas revelaram que o militar, valendo-se de seus conhecimentos especiais, desempenhava, na organização criminosa, o papel necessário de criar e propagar, em larga escala, conteúdos espúrios sobre o Poder Judiciário e as eleições brasileiras, com o intuito de perpetuar o sentimento de desconfiança popular contra os poderes constitucionais”, diz trecho da denúncia. O tenente-coronel trocou mensagens durante a live do influenciador argentino, que mostraram sua ciência sobre o objetivo da transmissão ser o de manter as pessoas mobilizadas em frente às instalações militares.
Marcelo Araújo Bormevet é policial federal e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência. Segundo as investigações, ele era o chefe de Giancarlo e o responsável por ordenar que o subordinado coletasse informações sobre determinados alvos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal. Essas informações eram usadas tanto para produzir notícias falsas quanto para atender pedidos do então presidente, como levantar dados sobre o inquérito policial envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo de Jair Bolsonaro.
Reginaldo Vieira de Abreu é coronel do Exército e ficou conhecido pelo codinome “Velome” nos autos da investigação da tentativa de golpe. Ele teria participado de uma troca de mensagens final de 2022 onde era discutida a apresentação, para Bolsonaro, de relatórios sabidamente falsos que atestariam uma suposta fraude nas eleições daquele ano. Ele também teria vigiado os passos do ministro do STF Gilmar Mendes em Lisboa, como parte da tentativa de golpe.
Quem já foi julgado
A PGR fatiou a denúncia de tentativa de golpe em cinco núcleos. Até agora, os ministros da Primeira Turma já julgaram e aceitaram as denúncias contra o “núcleo 1” ou “núcleo crucial”, do qual ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos fazem parte, e do “núcleo 2” ou “núcleo de gerência”.
Em 26 de março, Bolsonaro e outros sete foram tornados réus por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aceitar a denúncia da PGR, e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Esse grupo é considerado o “núcleo crucial” da tentativa golpista, pois “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” para a conspiração.
Além de Bolsonaro, são réus o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
No julgamento do “núcleo 2”, em 22 de abril, os ministros também aceitaram a denúncia e tornaram réus os seis integrantes do grupo: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Esse grupo é considerado o “núcleo de gerência”, pois todos os integrantes tinham “posições profissionais relevantes” no governo e “gerenciaram as ações” golpistas, segundo a PGR.
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