Nesta terça-feira (9), a Justiça concedeu liberdade provisória à mulher de 27 anos presa no último fim de semana, em São João da Barra, por lesão corporal no contexto de violência doméstica contra os próprios filhos. A decisão foi proferida durante audiência de custódia.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o magistrado responsável pelo caso entendeu que a prisão preventiva seria, neste momento, uma medida desproporcional. Na decisão, o juiz considerou que as medidas cautelares e protetivas impostas são suficientes para resguardar a integridade física e psicológica das crianças e evitar a reincidência dos fatos.
O magistrado também destacou que não há registros, nos autos do processo, de ameaças ou agressões físicas anteriores atribuídas à investigada contra os filhos.
Apesar de responder ao processo em liberdade, a mulher deverá cumprir uma série de determinações judiciais. Entre elas, está o comparecimento bimestral ao Juizado Especial Adjunto Criminal de São João da Barra, devendo realizar a primeira apresentação em até 30 dias. Ela também não poderá se ausentar do município por período superior a 15 dias sem autorização judicial, deverá manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada.
A Justiça também concedeu medidas protetivas de urgência em favor das crianças, de cinco meses e um ano de idade. A investigada deverá permanecer afastada dos filhos, mantendo distância mínima de 100 metros pelo prazo de 60 dias, ou até nova determinação judicial.
Além disso, ela está proibida de manter qualquer contato com as vítimas e seus familiares, por qualquer meio de comunicação, e teve suspenso temporariamente o direito de visitas às crianças.
A decisão prevê ainda que a mulher participe de acompanhamento psicossocial, por meio de atendimentos individuais e/ou grupos de apoio especializados.
