O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) impugnou no domingo (1) a candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) à Prefeitura de Piraí, na região sul do Estado. Eis a íntegra da sentença (PDF – 182 kB).
Pezão está inelegível até 2027. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2019 por não repassar à Secretaria de Saúde os valores definidos em lei durante o seu mandato como governador. O prazo para a suspensão começou a ser contado em 2022, quando a ação transitou em julgado e se tornou definitiva.
A ação foi protocolada pelo Agir e pela Coligação Por Respeito a Piraí, que apoia o candidato a prefeito de Piraí Arthur Tutuca (PRD). O MPE (Ministério Público Eleitoral) também se manifestou pedindo a impugnação da candidatura de Pezão.
No caso, a defesa alegou que as mudanças de 2021 na Lei da Improbidade Administrativa excluíram a pena de suspensão de direitos políticos por “atos violadores de princípio”. Sendo assim, o candidato ainda poderia concorrer ao pleito municipal.
PEZÃO Pezão foi afastado do cargo de governador do Rio em dezembro de 2018, depois de ser preso na operação Lava Jato. Foi condenado em 2019 pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.
O TRE-RJ determinou a inelegibilidade de Pezão até 2022. O ex-governador recorreu da decisão, mas o recurso foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
