SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um condomínio de Presidente Prudente (SP) foi proibido de criar galinhas-d’angola para combater uma infestação de escorpiões. A decisão foi da Justiça de São Paulo.
Aves foram introduzidas após assembleia de moradores do condomínio Vale do Café, mas a prefeitura pediu a retirada dos bichos. Isso aconteceu após uma denúncia feita por uma moradora à Vigilância Sanitária.
A prefeitura alegou “risco sanitário e zoológico” na criação dos animais. A Justiça entendeu que os bichos causam “insalubridade e incômodo à vizinhança”. A decisão também pontuou que os bebedouros dos animais podem virar criadouros de mosquitos, arriscando a saúde dos moradores.
Legislações municipais e estaduais também proíbem a criação das galinhas, entendeu Justiça. A decisão citou a lei 8.545/2014 da cidade, que proíbe criação de espécies “suína, equina, bovina, aves, caprinos, ovinos, bubalinos, em imóvel residencial ou comercial” e o Decreto Estadual 12.342/1978, que cita a insalubridade.
O condomínio recorreu à primeira decisão judicial, mas também perdeu em segunda instância. A Justiça entendeu que a decisão da assembleia não tem validade diante do “dever de agir da Vigilância Sanitária” e das leis municipais e estaduais.
“Embora inegável a importância e utilidade das galinhas-d’angola no controle biológico, auxiliando o equilíbrio ambiental através do consumo de insetos, formigas, carrapatos e outras pragas,também é de conhecimento geral que elas fazem muito barulho, chegando a incomodar”, afirma trecho de decisão de primeira instância.
