O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão publicada nesta segunda-feira (13/04), determinou que o vereador Ezaque Salvador da Penha está proibido de entrar em repartições públicas sem autorização prévia. A medida foi tomada após o entendimento de que o parlamentar vinha utilizando suas redes sociais para divulgar informações distorcidas, com conteúdo de cunho exclusivamente político. A ação foi movida pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o procurador geral do Município, Janderson Miranda, a atuação dos vereadores é essencial para o funcionamento da gestão pública, mas precisa seguir princípios de responsabilidade e compromisso com a verdade. “Sabemos que é dever dos vereadores fiscalizar e cobrar ações que beneficiem a população. No entanto, isso deve ser feito com responsabilidade, colocando sempre os direitos da população em primeiro lugar”, destacou.
O procurador também reforçou a importância do equilíbrio entre os poderes. “É fundamental manter uma relação harmoniosa entre o Legislativo e o Executivo. Não há espaço para ações que tenham como objetivo promoção pessoal, mas sim para atitudes que realmente atendam às necessidades da população”, completou.
A decisão do TJ-RJ reforça o papel da responsabilidade no exercício da função pública e no uso dos meios de comunicação, especialmente quando envolvem informações que impactam diretamente a população.
