O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, nesta última sexta-feira (23), que já chega a sete o número de traficantes que seriam transferidos de Bangu 1 para presídios federais, e que foram beneficiados por decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio.
Os últimos a receberem a concessão foram Charles Silva Batista, Anderson Venâncio Nobre de Souza, Luiz Fernando do Nascimento Ferreira, Luiz Andre Ribeiro Fiuza, Samuel de Freitas e Silva e Robson Aguiar Ferreira.
No caso de Charles Silva Batista, a desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal, atendeu ao pedido da defesa do criminoso, feita pelo advogado Flávio Mendonça de Quadro, que alegava a necessidade ao “direito individual do preso”, para ser julgado por seus feitos. O argumento é similar ao que foi usado pela defesa de Marco Antônio Pereira Firmino Da Silva, o My Thor, na última quarta-feira. Ela suspende sua transferência até que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) comprove ações do criminoso que inviabilizem sua permanência no estado.
Na decisão da liminar de Fiuza, Freitas e Ferreira, o TJRJ destaca que os próximos pedidos de habeas corpus de extensão deverão ser aceitos. “Observando a douta Secretária da Corte que no antepenúltimo paragrafo de fls. 33 já está autorizada a agir da mesma forma diante de eventuais futuros aforamentos de extensão. Por fim, cientificado o Ministério Público de primeiro grau, de acordo com as informações da digna autoridade judicial apontada coatora, quanto à transferência e havendo até concordância do órgão ministerial, a defesa do paciente deverá ser intimada conforme o próprio Ministério Público requer em sua manifestação de fls. 38”, diz um trecho do documento.
A Justiça do Rio autorizou no último dia 19, a transferência de 26 presos do Rio para unidades prisionais federais por pelo menos 3 anos. Já na terça-feira, o governador Cláudio Castro afirmou que outros 5 presos, que não tiveram os nomes revelados, serão transferidos, totalizando 31 detentos.
