O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, criticou neste sábado a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. O parlamentar afirmou que a medida representa uma intervenção do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional durante o lançamento da chapa do PL em Santa Catarina.

Crítica à suspensão da Lei da Dosimetria

Flávio Bolsonaro declarou que a suspensão configura um “jogo combinado” que abala a democracia. Segundo o senador, a Lei da Dosimetria foi aprovada pela maioria do Congresso Nacional em defesa da Lei da Anistia, mas foi revogada por uma decisão monocrática do ministro.

“É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou o parlamentar durante a coletiva de imprensa.

Questionamento sobre tramitação no Congresso

O senador levantou suspeitas sobre a atuação do relator da proposta na Câmara, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), mencionando suposta interlocução com o ministro durante a tramitação do texto. Flávio Bolsonaro também afirmou que Moraes teria interdito o debate legislativo quando o Congresso pretendia aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita.

Como funciona a suspensão da Lei da Dosimetria

A suspensão da norma foi determinada um dia após a promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em votação.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido de alteração de pena apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O ministro fundamentou a suspensão na existência de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da lei, determinando que a aplicação permaneça suspensa até que o STF defina a controvérsia.

Impacto da Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira e estabelece a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o texto aprovado, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros envolvidos nos episódios daquela data.

O que vem a seguir

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar as duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da Lei da Dosimetria. Até a conclusão do julgamento, a aplicação da norma permanecerá suspensa. A oposição sinalizou que não pretende aceitar a situação e continuará questionando a decisão monocrática do ministro Moraes.