O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu nesta quinta-feira (24/10) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por suspeita de venda ilegal de licenças ambientais no município de Nova Friburgo. Entre os alvos, estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que atuavam na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) na época dos fatos.
Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em diversas cidades da região, incluindo Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. As investigações, conduzidas no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ, indicam que as concessões ilegais causaram um prejuízo de R$ 20 milhões, proveniente do pagamento de vantagens indevidas. Aproximadamente 1.200 processos administrativos estão sendo revisados pelo INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
De acordo com o GAECO/MPRJ, as licenças ambientais ilegais permitiam loteamentos, construções e ocupações de terrenos sem seguir a legislação vigente. A investigação busca reunir provas de um suposto esquema criminoso, composto por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e funcionários públicos. Conforme apurado até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise técnica, mediante pagamento, facilitado pela intermediação ilegal.
