O MEI – Microempreendedor Individual tem de 1° de janeiro até 31 de maio para realizar a sua declaração à Receita Federal. Entretanto, em função dos impactos da pandemia de Covid-19, foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) dos negócios formalizados até o dia 31/12/2019.
Para a entrega da Declaração Anual, o empreendedor precisa saber o valor exato do faturamento obtido em 2019 como MEI, assim como as demais informações obrigatórias. O faturamento máximo permitido de 81 mil reais ou proporcional aos meses do ano no caso de abertura da empresa em 2019.
De acordo com José Leoncio de Andrade, coordenador de Integração do Atendimento do Sebrae Rio, a declaração anual do MEI é indispensável. “Para apoiar o MEI, estão disponíveis trilhas de conhecimento online com as informações necessárias para a transmissão da DASN.” José Leoncio ressalta ainda que só será possível a transmissão da Declaração Anual caso tenha sido realizada a emissão dos DAS do ano calendário 2019.
O suporte oferecido pelo Sebrae Rio pode ser por meio de curso online – Oficina Descomplica MEI via WhatsApp (21 96576-7825), que ensina ao MEI sobre todas as obrigações que possui na gestão da empresa, incluindo a DASN. Também está disponível o atendimento para dúvidas e esclarecimentos sobre a declaração anual, via Central de Relacionamento (0800 570 0800 ) e a rede de atendimento do Sebrae. Acesse também no portal do Sebrae, o passo a passo detalhado com as instruções para realizar a declaração (https://bit.ly/3djEO1C).
Semana do MEI – O Sebrae Rio também está com inscrições abertas para a Semana do MEI, que acontecerá online até sexta (26). Os eventos digitais são 100% gratuitos e foram criados para apoiar o microempreendedor individual fluminense a fortalecer sua capacidade competitiva. As inscrições são pelo site https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/
Como fazer a DASN-SIMEI:
1. Acesse o Portal do Empreendedor – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
2. Clique em Serviços;
3. Clique em Faça sua Declaração Anual de Faturamento e em Enviar Declaração;
4. Informe CNPJ e os caracteres;
5. Selecione o Ano a ser declarado disponível no Tipo Original e clique em Continuar;
6. Informe o valor do faturamento:
– No primeiro campo: Informe o valor total das atividades de comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual e fornecimento de refeições;
– No segundo campo: Informe o valor total das atividades de serviços prestados de qualquer natureza (incluindo as atividades de locação que não recolhem ISS), exceto transporte intermunicipal e interestadual;
– O terceiro campo (Receita Bruta Total) será preenchido automaticamente.
7. Logo abaixo aparecerá a opção: Possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração, selecionar Sim ou Não, e clicar em “Continuar”;
8. Irá abrir um relatório de todos os pagamentos do boleto DAS efetuados no ano que foi declarado. Clicar em Transmitir para finalizar a entrega da Declaração Anual.
