Como vender e se tornar parceiro da Prefeitura? Essa é uma dúvida recorrente de muitos micro e pequenos empreendedores em todo o país — e em São Francisco de Itabapoana não é diferente. Para minimizar esse problema, foi realizada, nesta sexta-feira (03), uma palestra remota com a participação de mais de 60 micro e pequenos empreendedores. A apresentação, cujo tema foi “Licitação Descomplicada: Como vender para a Prefeitura?”, foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), por meio da Sala do Trabalhador e Empreendedor, em parceria com Sebrae-RJ.
De acordo com a coordenadora da Sala do Trabalhador e Empreendedor, Rebeca Guimarães, o objetivo da palestra foi fornecer aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários de pequeno porte de São Francisco informações sobre como participar e sobre como funcionam as licitações públicas, além de informar sobre oportunidades de negócios com a administração pública.
— A palestra vai orientar os empresários sobre o funcionamento das compras públicas e mostrar como este mercado pode representar uma importante oportunidade de crescimento. A participação dos micro e pequenos empresários é fundamental, pois o acesso às licitações garante mais competitividade, amplia as chances de geração de renda e fortalece a economia local. Para os pequenos negócios, conhecer os processos de contratação do poder público significa abrir portas para novos clientes e conquistar maior estabilidade — ressaltou Rebeca.
Lei de incentivo – No dia 19 de agosto de 2025, a prefeita Yara Cinthia sancionou a Lei Complementar Municipal nº 006, como dispõem os arts. 146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado e simplificado que favorece empreendedores individuais, microempreendedores e empresas de pequeno porte do município.
A lei prevê suporte sobre trâmites de abertura, alteração e baixa de estabelecimentos empresariais, tratamento tributário, fiscalização orientadora, apoio à representação, participação em licitações públicas, apoio ao associativismo, acesso ao crédito, estímulo à inovação, acesso à justiça e educação empreendedora.
Os microempreendedores interessados em participar das licitações devem procurar o Departamento de Licitações e Contratos na sede da Prefeitura ou buscar informações no Portal da Transparência, no site www. https://www.pmsfi.rj.gov.br.
