(FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça assinou nesta quinta-feira (5) a portaria declaratória de três terras indígenas, o que não acontecia há seis anos.
Foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do atual governo Lula (PT), que tem um passivo de demarcações não concluídas.
A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Desde o início da gestão, 12 terras indígenas foram homologadas por Lula.
As três terras que tiveram sua declaração assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski são: Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso, Terra Indígena Maró, no Pará, e Terra Indígena Cobra Grande, também no Pará.
“Escolhemos três terras que não estão envolvidas nessa discussão que se trava hoje entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal acerca do marco temporal. São terras que entendemos que estão isentas de qualquer controvérsia jurídica. Entendemos que tínhamos que dar agora um primeiro passo para retomar as demarcações como manda a Constituição”, disse Lewandowski.
O ministro acrescentou que há 25 terras à espera da portaria declaratória. No entanto, os casos ainda precisam ser estudados por conta da discussão do marco temporal.
Agora, os três processos vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica deles para que então seja feita a homologação, pelo Presidente da República -etapa final, que oficializa a terra indígena.
Já estavam na Casa Civil quatro destes processos, concluídos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, estes territórios não foram demarcados por um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contrariou pareceres internos do seu governo que diziam não haver obstáculo para a oficialização das terras.
O recuo aumentou a tensão entre o governo petista e o movimento indígena, que já vinha em crescente insatisfação com a gestão.
Lula havia prometido homologar um total de 14 territórios no seu primeiro ano -número de processos que já estavam quase finalizados quando o petista voltou ao Palácio do Planalto-, mas nem todos foram concluídos.
Também geram insatisfação a postura do Executivo com relação a pautas como o marco temporal e as disputas contra a bancada ruralista no Congresso Nacional.
As terras indígenas com portaria declarada nesta quinta já haviam passado por análise técnica da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas, e estavam no Ministério da Justiça desde o final de setembro de 2023.
O ministro Flávio Dino, agora no Supremo Tribunal Federal, deixou a titularidade da pasta sem avançar com esses processos.
A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios.
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