A Procuradoria Geral do Município de Campos está apoiando o Seminário “Judicialização da Saúde – Direito à Saúde na Visão dos Tribunais” que será realizado no dia 18 de maio, às 18h, no Teatro Trianon. O evento é organizado por um curso jurídico e realizado por uma faculdade particular. Estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias Moura Ribeiro; desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Elton Martinez Leme; desembargador Tribunal Regional Federal (TRF), Theophilo Antonio Miguel Filho; e juíza do TJRJ, Maria Daniella Binato de Castro.
O tema a ser debatido foi escolhido pela Procuradoria de Campos, uma vez que, afeta bastante o município. “Mais de 70% dos processos que chegam à Procuradoria são relativos à Saúde. Este seminário é mais um ponto de avanço na discussão de como tratar a questão da judicialização da Saúde, tentar encontrar limites e reordenar o serviço de Saúde do município, de modo que evitemos que essas demandas tenham que chegar ao judiciário”, explicou o procurador Geral do Município, José Paes Neto.
Esse ano, a Procuradoria inaugurou a Câmara de resolução de litígios da Saúde, criada em parceria com a secretaria municipal de Saúde e a Defensoria Pública, que faz uma análise prévia das demandas a fim de evitar que elas se tornem judiciais.
Além disso, também foi criado um programa para a capacitação dos servidores da Procuradoria. “Este é o primeiro evento dentro do programa que está começando”, destacou o José Paes Neto. O evento tem inscrições abertas pelo site da organizadora Imodum (aqui).
