O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, voltou à Justiça para cobrar transparência da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e do Município de Campos sobre o uso de recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes. A ação de prestação de contas pede que sejam apresentados todos os documentos que comprovem a aplicação correta dos valores no período de janeiro de 2024 a junho de 2025.
A decisão foi tomada após diversas fiscalizações do MPRJ apontarem graves falhas nos serviços de acolhimento mantidos pela FMIJ. Foram identificadas situações como falta de itens básicos de alimentação, materiais de higiene e limpeza insuficientes, além da precariedade das estruturas físicas, problemas que persistem apesar do orçamento previsto para o setor em 2025.
De acordo com o Ministério Público, nos últimos meses foram realizadas reuniões com os gestores municipais, além da expedição de ofícios cobrando informações detalhadas e medidas para corrigir as irregularidades. Ainda assim, o cenário não apresentou melhora significativa. Em razão do desabastecimento nos abrigos, o MP também já havia ajuizado uma ação de obrigação de fazer contra o Município para forçar a adoção de providências.
A prestação de contas exigida agora tem como finalidade apurar se os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo efetivamente repassados e aplicados conforme determina a lei municipal, garantindo atendimento digno, seguro e de qualidade para crianças e adolescentes acolhidos, além da execução de todos os programas mantidos pela Fundação.
Fonte: MPRJ
