As ações – uma movida pela PRE e outra da coligação Psol/PCB – referem-se a casos onde a PRE viu abusos de poder (político e religioso) e condutas vedadas em dois eventos: na reunião chamada “Café da comunhão”, em 4 de julho no Palácio da Cidade, e num encontro com equipes da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá em 13 de setembro. Pela legislação eleitoral, os ilícitos sujeitam os políticos à inelegibilidade por oito anos e multa, além da anulação dos votos.
São réus ainda o suplente de deputado federal Rubens Teixeira (nos dois processos), Marcelo Hodge Crivella, Raphael Leandro e Alessandro Costa (na ação da coligação). Os processos chegaram à fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral – aguarda-se o julgamento.
Nas manifestações ao Tribunal, a PRE conclui que as provas demonstram abusos de poder político e religioso, além de condutas vedadas por terem usado bens e recursos municipais com fins eleitorais.
No processo contra Crivella e Teixeira, a PRE frisou não haver dúvidas de que os dois são responsáveis pelos ilícitos eleitorais cometidos no “Café da comunhão”, usado para lançar o nome de Teixeira como pré-candidato a deputado federal. Os autos citam transcrições do discurso do prefeito, que prometeu aos religiosos presentes e seu grupo uma série de facilidades de acesso a serviços públicos de saúde, obras e supostas isenções de impostos. Também citou a presença de Teixeira, a quem muito elogiou.
