O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (8), para pedir a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações são de abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022.
O órgão acionou a Corte Superior após absolvição, por maioria absoluta (4 a 3), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), na ação que analisava supostos desvios de finalidade em projetos e programas da Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio (Uerj). O esquema teria somado quase R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), órgão do MPE, pede ainda que seja anulada a decisão do TRE porque o acórdão publicado “não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.”
As investigações do MPE e do TCE indicaram que as eleições no RJ foram impactadas pela contratação temporária de mais de 28 mil pessoas em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos, Cultura para Todos Casa do Consumidor e do Trabalhador, Esporte Presente, entre outros.
Os procuradores dizem que a chapa do atual governador e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiaram dos desvios na Uerj e no Ceperj com fins eleitorais.
“O Governador não poupou esforços para divulgar e participar dos lançamentos dos muitos projetos sociais executados pela Ceperj. Tal conduta, por si só, já revela o intuito de incutir no eleitorado a ideia de que o Governo da situação é o propulsor da destinação de milhões de reais em tais projetos e, portanto, mais apto a dar-lhes continuidade”, diz o recurso.
Os procuradores eleitorais também pedem também que seja declarada a inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar até 2030.
O governador Cláudio Castro disse que ainda não foi intimado para responder ao recurso, mas afirmou que, “assim que for notificado, apresentará suas razões para manutenção da decisão judicial que reconheceu a legalidade de sua vitória no 1° turno com mais de 2 milhões de votos de diferença para o candidato derrotado.”
