O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta terça-feira (2) uma operação em Campos, e interditou seis estabelecimentos suspeitos de instalar irregularmente conversores de combustível para a utilização de Gás Natural Veicular (GNV) em veículos movidos a álcool ou gasolina.
A ação batizada de Operação Explosão foi realizada em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ).
Durante a ação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPRJ, as denúncias foram recebidas pelos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da comarca de Campos, que deferiram os pedidos cautelares de interdição e de busca e apreensão.
Ainda de acordo com o MPRJ, foram denunciadas 11 pessoas que prestavam o serviço de forma irregular.
O órgão informou também que os conversores conhecidos como kit gás, eram instalados sem o devido registro no Inmetro, órgão competente para a fiscalização desse tipo de atividade.
“Instalações clandestinas representam um grande risco de incêndios e explosões, colocando em risco a vida do condutor do veículo e de terceiros”, alertam as denúncias que tiveram base em mais de seis meses de investigações.
Segundo o MPRJ, testemunhas relataram a instalação de cilindros de GNV remendados, o que pode causar acidentes.
“Os estabelecimentos irregulares oferecem a instalação do ‘kit gás’ por um preço mais acessível se comparado ao de oficinas credenciadas, o que leva o consumidor, desinformado acerca dos riscos, a realizar a instalação nesses estabelecimentos, iludidos pela ‘oportunidade’ de obter preço bem inferior ao do mercado legalizado”, destacam as denúncias.
De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os instaladores se utilizavam de notas fiscais falsas ou de terceiros, bem como de propaganda enganosa, na medida em que anunciavam seus serviços como autorizados pelo Inmetro.
Para o MPRJ, por executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente, os instaladores infringiram várias vezes o artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Já pela divulgação publicitária que induziu os consumidores a erro, eles também foram denunciados pelo crime previsto no inciso VII do artigo 7º da Lei 8.137/90, cuja pena prevista é de dois a cinco anos de detenção.
Fonte: G1
