São Francisco de Itabapoana (SFI) marcou presença em Brasília nesta semana para discutir o Projeto de Lei (PL) 1440/19, que classifica o Norte e Noroeste Fluminense como região de clima semiárido. O PL, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos e que comandou a agenda em Brasília, objetiva uma série de compensações aos produtores rurais sempre que houver perda da produção em razão de intempéries climáticas.

“A classificação de SFI, também inserido no clima semiárido, vai impactar diretamente na produção agrícola do município, haja vista que as instituições bancárias vão trabalhar com linhas de crédito com juros bem abaixo do mercado. A gente tem exemplo disso em áreas já beneficiadas com esse critério, como o norte do Estado do Espírito Santo e cidades do Nordeste Brasileiro, onde a taxa de juros é de 2% ao ano”, explicou o secretário de Agricultura, Enaldo Barreto, que representou a prefeita Francimara Barbosa Lemos em Brasília.

Barreto destaca ainda que “além disso, tem a garantia safra, em caso de períodos de longa estiagem ou de chuvas em excesso, os bancos cobrem estes eventuais prejuízos provocados pelas intempéries. Então, não só instituições oficiais, mas instituições bancárias de um modo geral. Então, isso é muito importante para dar segurança aos produtores rurais nos investimentos realizados na nossa região”.

O prefeito de Campos, acompanhado do vice-prefeito Frederico Paes e de outros representantes de municípios da região, além do senador Romário Faria, relator do PL, detalharam o projeto para o senador Humberto Costa, líder do governo. Também participaram da reunião o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, os deputados federais Aureo Ribeiro e Murillo Gouvea, e o subsecretário estadual de Agricultura, Felipe Brasil, representando o Governo do Estado. Costa havia pedido vista (cópia do processo para fazer um estudo mais aprofundado), impedindo a inclusão do PL na pauta de votação. A comitiva da região está otimista de que, após as explicações, o projeto seja pautado e aprovado no Senado para seguir à sanção presidencial.

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