Os prefeitos que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), irão se reunir nesta terça (04), na cidade de Quissamã, para discutir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina uma correção nos valores dos royalties e Participações Especiais (PEs) referentes à exploração de petróleo e gás natural devidos ao Estado do Rio de Janeiro. A discussão será realizada na sede da Prefeitura de Quissamã e começará às 10:00.
Os municípios integrantes da Ompetro e que devem participar do encontro são: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra.
A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello e começou a vigorar na última sexta (30). Ela estabelece que os valores sejam corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Com essa medida, o Governo do Estado do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties.
Marco Aurélio deferiu uma liminar quem foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em 31 de março, onde foi solicitada a garantia do direito a receber os valores de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com a devida correção monetária, entre o recebimento dos valores pela União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2002, os municípios que compõem a Ompetro entraram com a mesma ação judicial que pode gerar mais de R$ 1 bilhão aos cofres dos produtores da Bacia de Campos. A decisão aumenta a expectativa dos prefeitos da região que enfrentam uma redução de receita nos últimos anos.
O presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), destaca que essa é uma pauta importante para a receita da região.
