Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.
A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC.
A expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída. Segundo fontes envolvidas nas negociações, esta semana de discussões entre Guedes e lideranças do Congresso termina com o consenso de que o instrumento legal para o pagamento do auxílio emergencial é via “PEC de guerra”. Pareceres da área jurídica do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram essa necessidade. Consultoria do Senado também deverá apresentar parecer nessa direção.
Nessa primeira PEC, será retomado o estado de calamidade com as medidas de ajuste. Detalhes técnicos do que será aproveitado da PEC que deu origem ao orçamento de guerra ainda estão sendo discutidos entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O mundo político queria o valor do auxílio em R$ 300 em seis parcelas, enquanto o ministro Guedes de R$ 200 em três parcelas. O meio termo deve prevalecer, segundo apurou a reportagem. Ou seja, devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro em discurso na quinta-feira, 11, deu o tom da estratégia ao falar que “não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro disse que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. A leitura na área econômica é de que as medidas fiscais serão aprovadas na primeira e na segunda PEC.
