O governo lança na manhã desta segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como público-alvo os Microempresários individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. O evento para anunciar o Pacote Acredita, que tem quatro eixos, aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o governo vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória, que será assinada hoje pelo presidente, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Conforme o Planalto, esse incentivo não gera gastos para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado “muito baixo”, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, de R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo em 2027.
O programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas foi inspirado no Desenrola voltado para pessoas físicas. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. De acordo com o Planalto, possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
