Não faz muito tempo que a cidade só falava de uma coisa, em todas as rodas de conversa e meios de comunicação o assunto era o UBER. Toda a questão envolvendo sua possível proibição na cidade e os esforços políticos que de um lado tentavam restringir o serviço e de outro tentavam garantir seu funcionamento. Mas afinal, qual foi o desfecho desta história?

Vamos recapitular de forma breve como tudo aconteceu para que não restem dúvidas, deixando as devidas referências para os que quiserem saber de forma mais detalhada.

1 – Tudo começou AQUI, quando ainda no final do mês de Novembro de 2016 a empresa anunciou que começaria a operar em Campos. Imediatamente o sindicato dos taxistas se manifestou de forma ostensiva ao novo serviço e marcou manifestações.

2 – Como podemos ver AQUI, os sindicato dos taxistas rapidamente se articulou com o Vereador José Carlos que protocolou um projeto de lei que visava barrar o UBER e qualquer outro serviço semelhante que oferecesse transporte de passageiros em carros particulares através de aplicativo.

3 – O assunto foi levado para discussão na classe política e então a Câmara dos vereadores marcou uma Audiência Pública para debater a proibição do serviço, como se pode ver AQUI. Os vereadores analisaram o assunto e diversos taxistas se fizeram presentes na audiência, após diversas ponderações a maioria dos vereadores se apresentava a favor das demandas dos taxistas e por isso inclinados a barrar o UBER.

4 – A lei que proíbe o UBER e aplicativos semelhantes é decretada (Detalhes AQUI). O assunto causou grande rebuliço, muitas pessoas se manifestaram com as mais diversas opiniões, mas para muitos, o assunto já estava resolvido, afinal, a maioria dos vereadores já haviam se posicionado a favor da lei. Acontece que haviam tomado posse os vereadores da nova legislatura e houve uma renovação significativa nos nomes que ocupam as cadeiras da Câmara.

5 – Como fruto da renovação da câmara, dois vereadores de primeiro mandato se manifestaram favoráveis a regulamentação do UBER, para que o aplicativo se enquadrasse na legislação municipal e pudesse funcionar sem maiores problemas. Foram eles Cláudio Andrade e Thiago Ferrugem. Ambos receberam representantes da categoria UBER e TAXI e se colocaram a disposição para ajudar a regulamentar o serviço.

6 – FIM DE PAPO! Foi deferida uma liminar favorável ao funcionamento do UBER na cidade de Campos dos Goytacazes. A solicitação contida na liminar é que nem a Prefeitura e nem o IMTT tenham autonomia para realizar qualquer ato de proibição ao aplicativo na cidade de Campos. O Juiz ainda impôs uma multa para qualquer autuação contrária a sua decisão.

RESUMINDO: O aplicativo continua a funcionar na cidade pois o poder judiciário entende que o município não tem autonomia para regular esse assunto, além de existirem leis superiores que garantam o funcionamento. Ainda existem representantes da categoria que incentivam a regulamentação municipal, para evitar problemas futuros, enquanto outros acham desnecessário. De qualquer maneira a decisão passa por cima de qualquer lei municipal ou decreto.

Agora cabe ao cidadão campista decidir qual serviço é mais seguro e de maior qualidade.

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