Explorar meios de propaganda em vias públicas requer uma série de critérios previstos em lei e, para fazer valer o artigo 160 do Código de Posturas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública tem realizado, de forma rotineira, a Operação Vendaval. A ação consiste em remover faixas e outros tipos de propagandas que são fixadas de forma irregular e sem autorização, além de diminuir a poluição visual no município.
O artigo 160 da Lei Municipal 8.061/2008 diz que a divulgação de propagandas em vias e logradouros públicos está condicionada a prévia autorização da Prefeitura, mediante pagamento de taxa. Em espaços públicos, por exemplo, só é permitida a propaganda impressa em galhardetes e banners. Já as propagandas em outdoor, faixas e totens só podem ser fixadas em espaços particulares, mediante autorização do poder público, sujeitando a pessoa física ou jurídica ao pagamento de taxa.
— Qualquer propaganda, seja no espaço público, seja no espaço privado, precisa passar por uma autorização da Prefeitura. Então, a gente pede para que as pessoas, antes de colocar qualquer tipo de propaganda, nos procurem na Postura para que possa ter a sua propaganda autorizada — explicou o diretor de Posturas, Junior Brasília.
Nesta segunda-feira (28), os agentes de fiscalização da Postura atuaram de diversos locais, como na Avenida 28 de Março e na Avenida Arthur Bernardes, onde várias faixas e placas irregulares foram removidas.
— Essas faixas que são colocadas nos postes e nas cercas, elas são irregulares. A não ser que realmente a pessoa procure a Prefeitura e faça a regularização. E na Postura nós iremos informar o tamanho adequado para cada propaganda, o local adequado que pode ser colocado — disse Brasília.
Outro problema que é identificado durante as operações é a colocação de propagandas em postes, próximo a sinalizações de trânsito. “Essas propagandas que são colocadas de forma irregular acabam às vezes atrapalhando até mesmo a visão do motorista. Então, tudo isso precisa ser analisado”, comentou o diretor de Posturas ao acrescentar que até os “wind banners” precisam de autorização.
