A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12) a extensão de prazo de adesão do Programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de dívidas em até 12 vezes.
Os deputados votaram a medida em regime de urgência e agora o projeto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que pode sancionar ou rejeitar a nova regra. Caso seja sancionada, o motorista terá até junho de 2025 para aderir ao programa de parcelamento do IPVA.
Um dos autores da lei original e do projeto de prorrogação, o deputado Claudio Caiado (PSD) explicou que a demora na regulamentação da lei original, aprovada em junho deste ano, acabou resultando em um prazo muito curto para adesão ao parcelamento.
O deputado Luiz Paulo (PSD) também é autor do projeto.
Programa IPVA em Dia
De acordo com o programa IPVA em Dia, motoristas que tiverem dívidas do imposto relativo aos anos de 2020 a 2023 podem aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Fazenda.
Segundo o Governo do Estado, cerca de 1 milhão de veículos devem ser beneficiados com a medida.
O IPVA de 2024, no entanto, não poderia ser incluído no parcelamento e precisa ser pago integralmente para que o motorista possa aderir ao programa.
Segundo o projeto aprovado na Alerj nesta terça, no entanto, quem aderir ao IPVA em Dia no ano que vem poderá incluir também o imposto de 2024.
O projeto de prorrogação ainda precisa ser sancionado pelo governador para virar lei.
