A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, e da Coordenadoria do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família, está realizando palestras e atendimentos nas colônias de pescadores de várias localidades do município. O objetivo é informar os pescadores sobre as novas regras dos programas Seguro-Defeso do Governo Federal.

As novas regras atendem à Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso do INSS, para o Ministério do Trabalho (MTE); e ao Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que alterou as regras do Seguro-Defeso para pescadores artesanais, estabelecendo novas exigências e procedimentos.

As principais mudanças com a MP são a exigência de registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único, o combate a fraudes e a garantia de que o acúmulo de benefícios não será afetado, desde que todos os requisitos de ambos os programas sejam cumpridos. Já o Decreto nº 12.527 inclui a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a transferência da sua homologação para as prefeituras. Com isso, o pagamento do Seguro-Desemprego fica vinculado ao orçamento anual do Governo Federal.

Em São Francisco, a coordenação do CadÚnico e do Bolsa Família já realizou palestras informativas nas colônias de pescadores nas localidades de Gargaú, Guaxindiba e Barra do Itabapoana. Na próxima semana, a equipe da coordenação fará mutirões nos mesmos locais, desta vez para consultar e atualizar o CadÚnico, caso necessário. Em seguida, o trabalho será feito em outras localidades do município. Atualmente, 1.500 pescadores fazem parte da colônia de São Francisco.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico e do Bolsa Família, Sâmela Figueiredo, é importante que os pescadores estejam atentos às palestras para que fiquem informados sobre as novas atualizações do governo federal. “O cadastro único é atualizado a cada dois anos para manter corretas as informações da família assistida e para que o Governo Federal possa conhecer a realidade da população”, disse Sâmela, lembrando que a aprovação em programas sociais depende integralmente do Governo Federal.