O governador Luiz Fernando Pezão teria deixado de investir pelo menos R$ 3,5 bilhões na área da educação nos últimos 4 anos e outros R$ 2,5 bilhões na saúde, apenas em 2016. Os números são referentes às denúncias feitas pela Comissão de Educação da Alerj e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, órgão que tem a incumbência de investigar os crimes. De acordo com a legislação federal, o governo estadual tem a obrigação de destinar o mínimo de 12% e 25% da arrecadação para as áreas da saúde e educação, respectivamente. No entanto, o MP denunciou Pezão por improbidade administrativa pelo descumprimento do repasse na saúde.
No documento, enviado à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MP afirma que além de não aplicar o percentual mínimo na área da saúde, o estado contabilizou despesas desrespeitando os limites do Fundo Estadual de Saúde (FES) e movimentou recursos fora da conta exclusiva. De acordo com a denúncia, o governo do Rio de Janeiro teria que investir R$ 4,3 bilhões na saúde, em 2016, mas aplicou apenas R$ 1,8 milhão, o que representa 5,16% da receita. O número apresentado pelo órgão coloca o Rio de Janeiro em último lugar no ranking de estados que mais repassaram recursos para a área da saúde. A liderança é Amazonas, que investiu 22,3% de sua receita, seguido do Espírito Santo (18,1%) e Tocantins (17,9%).
Os números do Tribunal de Contas do Estado, divulgados no documento do MP encaminhado à Justiça, mostram que o governo investiu cerca de R$ 3,8 bilhões na saúde, o que representa 10,42%. Mesmo com os números apresentados ao TCE, o estado teria descumprido a lei, deixando de aplicar R$ 574 milhões. A promotora Patrícia Villela explicou que a divergência entre os valores do MP e do TCE se deram por conta da metodologia utilizado por cada órgão para fazer o levantamento. O MP não considera o valor de R$ 1,9 bilhão que o governo estadual diz que investiu, pois os recursos não constavam disponíveis no FES. “Qualquer metodologia que se adote constata que os 12% não foram aplicados. Isso por si só já configura ato de improbidade administrativa“, explicou.
O governo do Rio de Janeiro informou que o resultado do índice da saúde foi justificado pelos arrestos e bloqueios, que naquele ano, foram de mais de R$ 8 bilhões nas contas e que o estado não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias. Ainda de acordo com o estado, a grave crise financeira levou o governador a decretar estado de calamidade financeira. O texto diz ainda que as contas de 2016 foram aprovadas pela Alerj e que a Procuradoria Geral do Estado recorreu da ação do MP no Supremo Tribunal Federal.
Em um trecho da denúncia, o MP ressalta que mesmo com a grave crise financeira, que diminui a arrecadação tributária, não elimina a responsabilidade do governo investir 12% na saúde. Na ação, o órgão pede a perda de mandato do governador e seus os direitos políticos por até 8 anos, além de multa. O MP também ingressou com uma ação solicitando danos morais em favor da população do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5,7 milhões. O procurador geral de Justiça, Eduardo Gussem, explicou que o processo não deverá ser concluído antes do término do mandato de Pezão. “Pouco provável porque com os recursos isso (o processo) com certeza vai terminar em esferas superiores, em Brasília. Considerando que estamos em ano eleitoral, vai demorar um bom tempo ainda”, detalhou.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), afirmou que o maior problema na rede estadual é descontinuidade de programas e projetos, além do déficit de professores, que pode chegar a 1.500 profissionais. “Não há uma escola da rede estadual que não tenha déficit de pessoal de apoio e problema na infraestrutura física. Não tem como isso não comprometer o projeto educacional da escola. O cenário é muito difícil na rede, com consequências danosas à qualidade do ensino”, comentou. Bittencourt ressaltou, ainda, que todos os projetos implementados na Faetec nos últimos 10 anos estão comprometidos.” Não tem alimentação, professor e pessoal de apoio. A Faetec foi desconstruída nos últimos 4 anos”, criticou o parlamentar. O MP informou que recebeu as denúncias da Comissão de Educação da Alerj, e que os documentos estão em estágio de conclusão de análise da execução orçamentária de 2017. Representantes do MP irão se reunir, ainda este mês, com a presidência da Faetec para discutir os problemas de infraestrutura da instituição.
O governo do Rio de Janeiro informou apenas que apesar do cenário de crise, houve aumento nos investimentos em educação a partir de 2015.
