A Polícia Militar do Rio de Janeiro concluiu o processo disciplinar contra o coronel reformado da PM Pedro Chavarry Duarte, de 65 anos. Três anos depois do oficial ter sido preso por envolvimento em um estupro de uma criança, e 24 meses após ele ter sido condenado pelo mesmo crime, o Conselho de Justificação da corporação decidiu pela incapacidade de Chavarry de permanecer nos quadros da corporação e pediu a exclusão do militar.
A decisão foi anunciada, nesta segunda-feira, um dia após publicação de reportagem onde é revelado que Chavarry está sendo investigado por outros dois estupros e que mesmo assim continua integrando os quadros da PM e recebendo normalmente seus vencimentos.
Só em março, de acordo com dados do site Rio Previdência, onde constam vencimentos e proventos de pensionistas e aposentados do estado, o oficial que está atrás das grades desde 2016, recebeu vencimentos líquidos de R$ 22.785,50 .
Procurada, a PM não respondeu quantos oficiais já condenados pela Justiça continuam recebendo normalmente seus proventos. No entanto, uma busca no site da Secretaria estadual da Casa Civil, onde constam remunerações dos servidores estaduais, revela que pelo menos outros dois oficiais , na mesma situação de Chavarry , também continuam recebendo seus salários atrás das grades.
Condenado a 36 anos de prisão, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli , aparece no site como tendo recebido em, fevereiro último, a quantia de R$21.420,01. No último dia 16 de abril, o tenente-coronel foi expulso da PM, por decisão judicial expedida pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça(TJ) do Rio.
O nome do major Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos e sete meses de prisão pela morte do pedreiro Amarildo de Souza, também aparece no site da Secretaria estadual da Casa Civil.
Segundo dados do site, em fevereiro último, ele recebeu vencimentos líquidos de R$11.821,75. Procurada, a Polícia Militar explicou que, no caso de Pedro Chavarry, o parecer emitido pelo Conselho de Justificação foi enviado para o Tribunal de Justiça, que poderá confirmar ou não a decisão.
Em caso de confirmação, o processo retornará para PM e caberá ao governador a decisão de demitir ou não Chavarry. Abaixo, a íntegra da nota da assessoria da PM.
“O referido oficial respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro e que tramitou paralelamente ao processo da Justiça comum. Já encaminhado ao Tribunal de Justiça pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, o parecer do PAD concluiu pela incapacidade de o oficial permanecer nos quadros da Corporação.Vale ressaltar que, dando prosseguimento à legislação em vigor, o parecer está sob avaliação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso o TJ defira o parecer, o processo retornará à Secretaria de Polícia Militar, cabendo ao Governador do Estado dar cumprimento à decisão.”
