A Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE) da Polícia Civil realizou avaliação técnica e aprovação dos projetos de pirotecnia em 21 municípios do estado. O principal objetivo é oferecer segurança aos espectadores dos eventos com queima de fogos programados para a virada do ano. Nesta segunda-feira (30/12), os agentes fiscalizam as balsas do Réveillon de Copacabana, que estão no Porto do Rio.

O trabalho vem sendo realizado desde o dia 5 de dezembro. Ao todo, serão 66 pontos de queimas de fogos pirotécnicos, distribuídos em 21 cidades, incluindo eventos públicos e em áreas privadas, como hotéis, clubes e condomínios. As equipes estiveram na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Areal, Arraial do Cabo, Miguel Pereira, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Maricá, Niterói, São Francisco do Itabapoana, Paraty, Rio das Ostras, Silva Jardim, São pedro da Aldeia, Trajano de Moraes, Três Rios, Saquarema, Mangaratiba e Armação dos Búzios.

Neste ano, uma das mudanças no trabalho foi a busca proativa da Polícia Civil pela fiscalização, entrando em contato com todas as prefeituras para identificar a possibilidade de realização das queimas, além de buscar informações em sites e redes sociais. Essa abordagem visa a colaborar com a segurança e a prevenção de acidentes.

A CFAE é o órgão responsável pela fiscalização e autorização das queimas de fogos em todo o estado do Rio de Janeiro. O processo de avaliação se inicia com a entrega de um projeto de engenharia por empresa registrada e licenciada, contendo croqui com a classe e disposição dos fogos utilizados, distanciamento do público e a assinatura do engenheiro responsável, quando há a utilização de estruturas físicas de suporte aos artefatos. Também é obrigatório o acompanhamento de um profissional técnico em pirotecnia no momento do acionamento dos fogos. Até esta terça-feira (31/12), outras fiscalizações estão previstas.

Além da autorização da CFAE, a queima de fogos necessita da fiscalização e aprovação do Corpo de Bombeiros, considerando o potencial risco de incêndio associado ao evento.

A realização de queima de fogos sem autorização é ilegal e sujeita os responsáveis à aplicação de multas, apreensão do material e responsabilização criminal dos envolvidos, incluindo os responsáveis pelos locais e os fornecedores dos fogos.