Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Copyright” visando coibir a comercialização clandestina de transmissão de sinais televisivos – canais de TV pagos – através de redes IP (IPTV).
Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia de Polícia Federal em Macaé cumprem dois mandados de busca e apreensão na cidade de Cabo Frio/RJ, expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ. Durante as buscas, os policiais apreenderam computadores, celulares e panfletos de revenda do serviço IPTV.
As investigações tiveram início em outubro de 2022, após uma associação que representa importantes operadoras, programadores e empresas de tecnologia apresentar uma denúncia acerca da prática ilícita.
O alvo da operação é uma parte importante de uma grande infraestrutura de IPTV, que já estava sendo investigada em outros inquéritos policiais. No total, foram identificados mais de 40 domínios ilegais, incluindo revendas e infraestrutura, sendo o domínio dos investigados um deles.
O site infrator realiza transmissões ilegais de conteúdo audiovisual, como canais de TV por assinatura, documentários e séries, sem possuir licença ou qualquer autorização dos detentores de direitos autorais. Além de oferecerem planos de aquisição aos usuários, os sites de IPTV também realizam a revenda de seus serviços.
O grupo responsável pelo domínio chegou a registrar mais de 280 mil acessos totais em um único mês, e existem indícios de que contava com cerca de 18 mil assinantes, movimentando uma quantia expressiva de dinheiro.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e art. 184, §2º e §3º do Código Penal, além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações.
A Polícia Federal dará seguimento à investigação, com o objetivo de identificar a amplitude da prática criminosa, bem como o envolvimento de outras pessoas.
Fonte: Polícia Federal
