No último domingo (24), um vídeo registrado por populares flagrou um caso de maus-tratos contra animal na praia do Farol de São Thomé, em Campos. Nas imagens, um homem aparece em uma charrete, agredindo um cavalo com chicotadas e forçando o animal a caminhar pela areia. Testemunhas relataram que o agressor estaria sob efeito de álcool.
Em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campos, a instituição informou que só pode atuar mediante autorização policial. Até o momento, nenhuma comunicação oficial foi feita pela autoridade competente. “O CCZ não recebeu nenhuma denúncia. Cabe à autoridade policial fiscalizar e punir esse tipo de crime”, esclareceu o órgão.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e com a Lei nº 14.064/2020, praticar maus-tratos contra animais é crime no Brasil, sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) emitiu uma nota sobre o ocorrido:
O Centro de Controle de Zoonoses—CCZ recolheu 195 animais de médio e grande porte das vias públicas em 2025. Deste total, cinco ocorrências com acompanhamento policial. O órgão não registrou, nesse período, entrada de animais de grande porte originários de inquérito policial por maus-tratos.
Também foram recolhidos 596 animais de pequeno porte, sendo oito provenientes de ocorrências polícias.
Importante destacar que a responsabilidade de fiscalizar e punir os casos de maus-tratos cabe à Polícias Civil e Militar que, quando necessário, aciona o CCZ para dar suporte aos procedimentos. A maioria das denúncias que chegam são feitas pela população em geral e são referentes ao abandono de animais em vias públicas.
