O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira, 3, mudanƧas na legislaĆ§Ć£o sobre estrangeiros que querem morar no paĆs a trabalho. As alteraƧƵes tĆŖm o objetivo de dificultar a permanĆŖncia legal de estrangeiros e atingem tambĆ©m os brasileiros, embora haja promessa de que nascidos nos nove paĆses da Comunidade dos PaĆses de LĆngua Portuguesa (CPLP) terĆ£o preferĆŖncia na obtenĆ§Ć£o de vistos.
As regras para os demais tipos de vistos, para estudantes ou aposentados, por exemplo, continuam as mesmas.
A restriĆ§Ć£o na concessĆ£o de vistos de trabalho jĆ” era esperada e foi debatida durante a campanha eleitoral legislativa que resultou na eleiĆ§Ć£o de LuĆs Montenegro para primeiro-ministro de Portugal, em marƧo. Ele Ć© lĆder de uma coalizĆ£o de centro-direita que comeƧou a governar o paĆs europeu hĆ” dois meses, apĆ³s nove anos de governo de esquerda.
RestriƧƵes Ć entrada de estrangeiros sĆ£o uma bandeira frequente da direita, e no caso de Portugal existe um problema concreto: o aumento significativo de estrangeiros que moram no paĆs, mas nĆ£o tĆŖm emprego e chegam atĆ© a viver em situaĆ§Ć£o de vulnerabilidade, dependendo de auxĆlio do governo. Esse pĆŗblico foi atraĆdo por uma regra instituĆda em 2017 e revogada nesta segunda-feira: o estrangeiro que estava em Portugal ilegalmente podia legalizar sua permanĆŖncia bastando manifestar seu interesse em ficar no paĆs e a disposiĆ§Ć£o de procurar trabalho.
Outra regra, instituĆda em 2019 e tambĆ©m revogada agora, criou mais uma possibilidade de regularizaĆ§Ć£o: o estrangeiro ilegal que contribuĆsse por um ano com a PrevidĆŖncia Social poderia solicitar a permanĆŖncia em Portugal, independentemente de outros fatores.
“Com estas alteraƧƵes (de 2017 e 2019) admitiu-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidadĆ£o estrangeiro permanecer em territĆ³rio nacional, ainda que tenha entrado de forma irregular no paĆs”, afirma a justificativa do decreto-lei proposto pelo governo e aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros.
“O impacto destas alteraƧƵes fez-se sentir de imediato, uma vez que se verificou um crescimento exponencial dos pedidos de legalizaĆ§Ć£o por esta via que, infelizmente, sĆ£o em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao trĆ”fico de seres humanos e ao auxĆlio Ć imigraĆ§Ć£o ilegal”, segue o texto.
“Hoje Ć© evidente que estas alteraƧƵes contribuĆram para um perverso efeito de chamada, dado que abriram caminho para determinados circuitos migratĆ³rios com promessas de entrada e regularizaĆ§Ć£o num Estado-Membro da UniĆ£o Europeia de migrantes em situaĆ§Ć£o irregular, propiciando, muitas vezes, condiƧƵes de vulnerabilidade.”
Essas duas regras geraram um aumento significativo dos pedidos de visto: hoje, segundo o governo portuguĆŖs, existem 400 mil processos de legalizaĆ§Ć£o aguardando anĆ”lise.
Agora, estrangeiros que queiram morar em Portugal a trabalho devem primeiro pedir visto de trabalho ao consulado de Portugal em seu paĆs de origem. SĆ³ depois de obter o visto Ć© que eles poderĆ£o entrar legalmente em terras lusitanas.
Essa regra vale para os brasileiros tambĆ©m. Para quem jĆ” estĆ” em Portugal e tem visto, nada muda. As regras tambĆ©m nĆ£o se alteram para quem estĆ” no paĆs europeu e jĆ” deu entrada no pedido. Neste caso, o pior que pode acontecer Ć© o pedido ser recusado e a pessoa ter que deixar o paĆs, mas isso nĆ£o decorre da mudanƧa instituĆda nesta segunda-feira.
“O decreto Ć© expresso: no item 2 do artigo 3Āŗ, (prevĆŖ) que nĆ£o vai afetar essas pessoas. Todo mundo que deu entrada (no pedido de visto) atĆ© esta segunda-feira nĆ£o terĆ” qualquer tipo de impedimento na continuidade do seu processo”, afirma Luiza Costa Russo, advogada e diretora de operaƧƵes da Gioppo & Conti, consultoria especializada na obtenĆ§Ć£o de cidadania italiana ou portuguesa.
“JĆ” os brasileiros que estĆ£o em Portugal e ainda nĆ£o iniciaram o processo de legalizaĆ§Ć£o pela via do trabalho sĆ£o afetados diretamente”, alerta a advogada.
Pelas novas regras, a pessoa terĆ” de sair do paĆs e pedir o visto ao consulado portuguĆŖs em seu paĆs de origem, e sĆ³ poderĆ” entrar em Portugal apĆ³s obter o documento.
“Os brasileiros que querem morar em Portugal (com visto de trabalho) e ainda nĆ£o foram, podem fazer isso iniciando o procedimento num consulado”, afirma Luiza. Obtido o visto, a pessoa pode ingressar legalmente no paĆs europeu.
O benefĆcio aos brasileiros e demais integrantes de paĆses de lĆngua portuguesa estĆ” na promessa de que os pedidos de visto apresentados aos consulados desses paĆses vĆ£o tramitar mais rĆ”pido do que em outras naƧƵes. A lĆngua em comum e a proximidade cultural tambĆ©m podem beneficiar essas nacionalidades, facilitando os vistos em detrimento dos demais paĆses.