Ainda segundo a pasta, ao todo, foram gerados 1.661 protocolos, onde foram enviadas 470 notificações aos proprietários destes terrenos irregulares. Destas 470 denúncias atendidas, 245 terrenos foram higienizados e regularizados pelos próprios donos após os recebimentos das advertências, mostrando uma efetividade de 52% dos casos.
“Essas denúncias são de extrema importância. Com a denúncia dos moradores, o serviço público consegue ter a ferramenta necessária para poder fiscalizar e regularizar esses terrenos. Fazendo isso, a gente busca o proprietário responsável por esse terreno através do sistema da Prefeitura e buscar trazer a regularização de acordo com a legislação vigente”, declarou Junior Brasília, diretor de Posturas.
COMO DENUNCIAR
Para denunciar, a população pode entrar em contato com a Central de Posturas, através do Whatsapp, pelo número (22) 98168-3645 ou indo presencialmente à sede, localizada no Altos da Rodoviária Roberto Silveira, na Avenida José Alves de Azevedo, n° 259, das 9h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Lá, o interessado pode fazer a sua reclamação, para denúncias que abordem terrenos, imóveis e carros em estado de abandono, veículos em cima de passeios ou vias públicas.
Para complementar a denúncia, é indicado que a população envie dados importantes para sua formulação, como fotos do terreno, veículo, imóvel abandonado, endereço completo do local e ponto de referência. A partir das informações, uma equipe do setor vai até o local para fiscalizar e, se for o caso, constatar a irregularidade.
Em caso de denúncia positiva, se o responsável pelo descumprimento da legislação estiver presente, uma multa é aplicada e ele tem o prazo de 60 dias para regularizar a situação do terreno. Após esse prazo, se o proprietário não limpar o terreno, começam a ser aplicadas multas que iniciam com o valor de 10 UFICAS (R$ 1.795,00). Se ele não estiver presente, o mesmo é localizado e notificado. Caso a pessoa não seja identificada, a notificação é feita via Diário Oficial com o fim de tentar buscar o responsável.
