O prazo para o recadastramento extemporâneo do Programa Municipal de Transporte Universitário, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), termina nesta quinta-feira (12). A medida visa oferecer nova oportunidade a quem perdeu o prazo da atualização cadastral, encerrada em maio. Dezenas de alunos não cumpriram o chamamento da Secretaria para efetuarem o recadastramento no programa, mesmo após inúmeras convocações e ampla divulgação.
Esse também é o período para quem deseja fazer parte do programa pela primeira vez. Para isso, é necessário realizar o cadastro no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Acesse aqui.
De acordo com a subsecretária de Gestão Operacional, Cátia Mello, os resultados serão divulgados no dia 16 de junho, a partir das 17h, no mesmo portal.
“Durante as fiscalizações realizadas na semana passada, nos ônibus do Transporte Universitário, identificamos a presença de alunos sem carteirinha, o que compromete o controle, a organização do transporte e a segurança dos próprios usuários. O cadastro para novos alunos estava previsto para o dia 16 de junho, mas decidimos antecipar para garantir um serviço justo para quem realmente necessita. Com isso, conseguiremos avaliar os casos pontuais com mais precisão”, afirmou Cátia.
Embora o Transporte Universitário não seja uma obrigatoriedade das secretarias municipais de Educação, que devem priorizar a rede básica de ensino, a Seduct criou o programa em 2023 como política pública de apoio à permanência estudantil. Atualmente, cerca de 3 mil alunos são atendidos. O projeto inicial previa 10 rotas, mas foi ampliado para 13, especialmente para atender à crescente demanda na Baixada Campista.
Documentação necessária
No ato da atualização cadastral, os estudantes deverão apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, declaração de matrícula atualizada, assinada e carimbada pela instituição (informando semestre vigente, dias e horários das aulas e previsão de conclusão do curso); foto 3×4 e indicação do turno da matrícula.
O Transporte Universitário visa garantir o acesso à educação de nível superior, técnico e profissionalizante para estudantes que residem na zona rural do município e não têm condições de arcar com o deslocamento até suas instituições de ensino. Considera-se zona rural as áreas fora do zoneamento urbano, conforme definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor de Campos.
Em caso de dúvidas, os estudantes devem entrar em contato pelo telefone (22) 98131-0808.
