A conta de água ficará mais barata em Campos. O prefeito Rafael Diniz determinou uma redução na cota mínima de água e esgoto. Decreto fixando novos valores consta na edição suplementar desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município. Esta é mais uma medida tomada para diminuir o valor da conta de água no município e faz parte da política da administração municipal de alívio nos encargos das populações carentes. A medida efetiva as mudanças constam de Termo de Rerratificação de Contrato com a Concessionária Águas do Paraíba e anunciadas em março. Além disso, também em março, o prefeito proibiu, por tempo indeterminado, o corte do fornecimento de água e, ainda, prorrogou o prazo de vencimento das contas de consumidores que pagam a tarifa social e pequenos comerciantes.
De acordo com o decreto publicado nesta segunda, o valor de conta mínima de água aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social, a partir de maio de 2020, com vencimento em junho, fica reduzido para R$ 21,64. Já a tarifa referencial de água (TRA) e a tarifa referencial de esgoto (TRE) serão reduzidas em -0,827%. O valor da conta mínima de água fica reduzido para R$ 43,27 e o valor da conta mínima de esgoto também fica reduzido para R$ 43,27.
Além disso, para usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social, o valor da TRA e da TRE, a partir do mês/referência de maio de 2020, relativo ao consumo de 10 m³, fica reduzido para R$ 2,16 por metro cúbico. Para os demais, o valor da TRA e da TRE, também para o vencimento em junho, fica reduzido para R$4,3271 por metro cúbico.
Outro — No último dia 18 de março, foi anunciada a redução da tarifa de consumo de água, pela primeira vez desde 1999, quando teve início a concessão para empresa de água e esgoto em Campos, além de mudança na cobrança da tarifa nos distritos que são de responsabilidade da Prefeitura. As mudanças constam de Termo de Reratificação de Contrato com a Concessionária Águas do Paraíba.
Corte proibido — Desde 20 de março está proibido, por decreto, corte no fornecimento de água. E ainda, foi prorrogado o prazo de vencimento das contas dos consumidores que pagam a tarifa social. A medida vale também para os pequenos comerciantes. Além disso, enquanto durarem as medidas mais severas de controle do coronavírus, a população poderá aumentar em até 15% sua média mensal de consumo de água sem que haja cobrança equivalente.
