A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão das festividades de fim de ano. A medida está prevista no Decreto nº 491, publicado em 24 de dezembro de 2025.

De acordo com o decreto, no dia 31 de dezembro, o ponto facultativo será válido a partir das 12h. Já no dia 2 de janeiro de 2026, a suspensão do expediente ocorrerá durante todo o dia. A determinação abrange os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município.

No entanto, alguns setores ficarão responsáveis por manter o funcionamento necessário para o encerramento do exercício fiscal e administrativo. No dia 31 de dezembro, a Secretaria Municipal de Transparência e Controle, a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Administração e Contratos e a Procuradoria-Geral do Município poderão adotar sistema de rodízio ou outra forma de organização, desde que garantida a continuidade dos serviços essenciais.

O decreto também ressalta que repartições que exercem atividades consideradas essenciais ou de caráter contínuo, por exigências técnicas, operacionais, de segurança ou por relevante interesse público, deverão manter o expediente normal. A organização desses serviços ficará a cargo dos titulares de cada unidade administrativa.