A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), obteve a competência para executar o licenciamento ambiental de mais de 100 atividades consideradas de impacto local. Com isso, o município passa a licenciar diretamente uma ampla gama de atividades, incluindo agricultura, pecuária, aquicultura, pequenas e médias indústrias, construção civil, empreendimentos turísticos, sistemas de saneamento, geração de energia de pequeno porte, além de atividades de armazenamento, beneficiamento e serviços diversos.
A medida inédita posiciona São Francisco num cenário de modernidade e estruturação para atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável. A alteração foi formalmente comunicada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e está fundamentada na Lei Complementar nº 140/2011 e na Resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) nº 95, que estabelecem a descentralização do licenciamento ambiental, permitindo que municípios com capacidade técnica e administrativa assumam essa atribuição.
— Esse é um momento histórico. A ampliação da competência para o licenciamento ambiental demonstra que o município está preparado técnica e institucionalmente para conduzir esses processos com responsabilidade, eficiência e segurança. Estamos aproximando o poder público do cidadão e do empreendedor, garantindo mais agilidade sem abrir mão da proteção ambiental, ao alinhar crescimento econômico à conservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população — destacou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.
A ampliação integra uma série de ações com foco na reestruturação e fortalecimento da gestão ambiental municipal, bem como no aumento da capacidade técnica da Sema. Luciana explicou que os interessados devem comparecer à secretaria para receber toda a orientação referente ao andamento do processo. Segundo ela, a partir de cada caso, são exigidos documentos e demandadas específicas.
— Esse contato direto com a Sema traz ganhos diretos para empreendedores e para a população, como maior celeridade na análise dos processos, redução da burocracia, atendimento mais próximo da realidade local e estímulo à implantação de novos empreendimentos, além da regularização de atividades já existentes. Ao mesmo tempo, a proteção ambiental é fortalecida, com maior proximidade com os empreendimentos, fiscalização mais efetiva e respostas mais rápidas diante de eventuais irregularidades — destacou Luciana.
